Prefeitura de Guaiúba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2876 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 12:36:19

Lei Municipal: 651/2013 26/04/2013 · AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 650/2013 12/04/2013 · ALTERA A LEI Nº.462 DE 02 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 649/2013 06/03/2013 · MODIFICA O ARTIGO 21 DA LEI 588, DE 19 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 648/2013 22/01/2013 · ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 647/2012 20/12/2012 · ALTERA A LEI N° 480/2007, DE 19 DE DEZENEBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 646/2012 20/12/2012 · DISPÕE SOBRE A PRORROGA DO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 3º. DA LEI Nº.514, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 645/2012 20/12/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE GUAIUBA E PACATUBA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 644/2012 17/12/2012 · REVOGAM AS SEGUINTES LEIS Nº (S).: LEI Nº 551, DE 26 DE MARÇO DE 2010; LEI Nº 478, 19 DE DEZEMBRO DE 2007 E LEI Nº.241, 30 DE JUNHO DE 2000.Acessar Lei Municipal: 643/2012 03/12/2012 · DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 642/2012 27/11/2012 · ALTERA E DENOMINA RODOVIA ANTONIO ACCIOLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 638/2012 02/11/2012 · PROIBE O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS ULTILIZANDOS CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO A INDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 640/2012 02/10/2012 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2008 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACATUBA -COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 639/2012 02/10/2012 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 637/2012 02/10/2012 · ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 636/2012 21/09/2012 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2013-2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 635/2012 21/09/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 632/2012 18/09/2012 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 631/2012 13/09/2012 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, CONFERI NOVAS TRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 630/2012 13/09/2012 · INSTITUI O COSELHO MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 629/2012 17/07/2012 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDER, OFERTAR, ENTREGAR PERMITIR O COSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 628/2012 17/07/2012 · AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA EXERCÍCIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 627/2012 17/07/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE GUAIÚBA - SMDC GUAIÚBA - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE GUAIÚBA - PROCON GUAIÚBA, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE GUAIÚBA - CONDECON GUAIÚBA, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 626/2012 06/07/2012 · DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE RUAS NO DISTRITOS DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 625/2012 15/06/2012 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BIBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DA BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.Acessar Lei Municipal: 624/2012 06/06/2012 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIAS PARA ESSE EXERCÍCIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 623/2012 30/05/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 622/2012 02/04/2012 · ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2012.Acessar Lei Municipal: 620/2012 26/03/2012 · ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº.570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 619/2012 09/03/2012 · DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 618/2012 05/03/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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