Prefeitura de Guaiúba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2876 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 12:36:19

Lei Municipal: 555/2010 26/03/2010 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNÍCIPIO DE GUAIÚBA NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSETA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 554/2010 26/03/2010 · ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 529, DE 18 JUNHO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 553/2010 26/03/2010 · ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº528/09, 18 DE JUNHO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 552/2010 26/03/2010 · DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 551/2010 26/03/2010 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 548/2009 29/12/2009 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE NIVEL SUPERIOR EM SAÚDE PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,INFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 547/2009 29/12/2009 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 404 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 546/2009 21/12/2009 · Institui a Premiacao Anual De Incentivo aos Professores do Municipio De Guaiuba no exercicio da Função que Tiveram Reconhecimento no Ambito Estadual e Federal, Obtendo Titulos e Premiações Oriundas da Docencia Junto aos seus Alunos e da Outras Providencias.Acessar Lei Municipal: 545/2009 21/12/2009 · Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Guaiuba.Acessar Lei Municipal: 544/2009 21/12/2009 · INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 543/2009 19/11/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO E O ESTADO DO CEARÁ PARA ENVIDAR ESFORÇOS NO INTUITO DE CONCRETIZAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA QUE PASSARA PELO MUNICIPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 539/2009 29/10/2009 · ALTERA LEI MUNICIPAL N 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 535/2009 22/09/2009 · INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 532/2009 10/07/2009 · Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, poluição sonora no Município de Guaiuba e da outras providencias.Acessar Lei Municipal: 530/2009 02/07/2009 · Proíbe discriminação Sexual na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 525/2009 14/05/2009 · ALTERA LEI MUNICIPAL N 456/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 521/2009 24/03/2009 · Institui o Códico de Vigilância Sanitária do Município de Guaiúba e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 515/2008 15/12/2008 · FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA -CE,PARA A LEGISLATURA 2009/2012.Acessar Lei Municipal: 508/2008 04/09/2008 · RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS UNIDADE PACATUBA - COMARES - UP,EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N 6 017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 506/2008 09/07/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.Acessar Lei Municipal: 505/2008 09/07/2008 · DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA,CONFERINDO NOVA REDAÇÃO Á LEI 254/2001 DE 02 DE MAIO DE 2001,DECLINANDO AS LEIS 111/94 DE 06/05/1994 E 17/94 DE 04/07/1994 (LEIS DE CRIAÇÃO DO CMS),INFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2008 29/04/2008 · ALTERA LEI MUNICIPAL N 156/1996 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 483/2007 20/12/2007 · INSTITUI O REGISTRO DOS SERES VIVOS DA CULTURA NO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 481/2007 20/12/2007 · INSTITUI O CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDECIASAcessar Lei Municipal: 480/2007 19/12/2007 · INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 479/2007 19/12/2007 · ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 404,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 464/2007 19/04/2007 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 456/2007 02/03/2007 · DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 453/2006 29/12/2006 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE GUAIÚBA - CMHG-COM AS FUNÇÕES DELIBERATIVAS,NORMATIVAS,FISCALIZADORAS,CONSULTIVAS E INFORMATIVAS.Acessar Lei Municipal: 451/2006 29/12/2006 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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