Prefeitura de Guaiúba

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2876 registros Informações atualizadas em: 16/10/2026 - 12:36:19

Lei Municipal: 332/2003 12/06/2003 · AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOSTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 331/2003 16/05/2003 · INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO PARA ESTUDANTES CARENTES.Acessar Lei Municipal: 330/2003 16/05/2003 · INSTITUI ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Lei Municipal: 329/2003 07/05/2003 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 328/2003 16/04/2003 · TORNA OFICIAL OS NOMES DAS PRACAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 327/2003 16/04/2003 · TORNA OFICIAL OS NOMES DAS RUAS JA EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA, DA NOVA DENOMINACAO A TRECHOS NAO DENOMINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 326/2003 28/01/2003 · DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 5° DA 322/02, ACRESCENTA O PARAGRAFO 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 325/2003 28/01/2003 · ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 24 DA LEI 288/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 324/2003 28/01/2003 · MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI 289/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 323/2003 28/01/2003 · INSTITUI O FUNDO DE GOVERNO MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 320/2002 30/12/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/2002 19/11/2002 · DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAUDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/2002 19/11/2002 · DA NOME A QUADRA COBERTA DE SAO JERONIMO DE PEDRO BENEVENUTO DA SILVA.Acessar Lei Municipal: 305/2002 19/11/2002 · DA NOME A RUA HORACIO PAULINO DA SILVA QUE SE INICIA NA ESTACAO (NOVA) E TERMINANDO NA RESIDENCIA DO Sr. ANTONIO PAULINO.Acessar Lei Municipal: 311/2002 27/09/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 310/2002 27/09/2002 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A 269 CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 309/2002 12/09/2002 · DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO, EM CARATER TEMPORARIO.Acessar Lei Municipal: 308/2002 12/09/2002 · AUTORIZA A ABERTUA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$180.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/2002 12/09/2002 · DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 306/2002 03/07/2002 · DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM NOVA DENOMINACAO, SIMBOLO, NIVEL E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ALTERA REGIME DE CONTRATACAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 304/2002 15/05/2002 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 303/2002 15/05/2002 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 302/2002 07/05/2002 · DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DO BAU DE RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO.Acessar Lei Municipal: 301/2002 07/05/2002 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 300/2002 07/05/2002 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 299/2002 25/04/2002 · DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 298/2002 05/04/2002 · DISPOE SOBRE ADMISSAO DE ESTUDANTES ESTAGIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 297/2002 22/03/2002 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCACAO E COMADATOS DE PREDIOS DE TERCEIROS PARA TREINAMENTO DE FORMACAO DE MAO DE OBRA, ASSIM COM GERACAO DE EMPREGO E RENDA.Acessar Lei Municipal: 296/2002 15/03/2002 · AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMANDATO COM A ASSOCIACAO COMUNITARIA DESENVOLVIMENTO DE GUAIUBA, PARA EXPLORACAO DO IMOVEL MUNICIPAL HOJE DENOMINADO DE MERCADO PUBLICO DOMINGOS COSTAS E SILVA.Acessar Lei Municipal: 295/2002 04/03/2002 · INSTITUI AS MEDALHAS "PREFEITO ESAU ACCIOLY", DO MERITO PARLAMENTAR VEREADOR DEODORO VALENTIN MAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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