PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

THAIS NOGUEIRA REIS

PROCURADOR (A) CHEFE

Advogada, especialista em Direito Tributário pela Unifor, mestre em Direito Constitucional Público pela Universidade de Fortaleza.

Amparo: Nomeação: 0108004/2022 - 01/08/2022

Matrícula: 1108926

E-MAIL: thaisnogueira.adv@outlook.com

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.359.535/0001-32

Telefone(s): (85) 9.8671-5348

E-MAIL: procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00 AS 12:00 E DAS 13:00 AS 16:00

Endereço: R. PEDRO AUGUSTO, Nº 53 - CENTRO - CEP: 61.890-000
PAÇO MUNICIPAL

Mais informações do orgão

Valores

Atribuições da Secretaria

Participar da elaboração e revisão de atos normativos;

Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura;

Propor ao prefeito ou aos Secretários do Município as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;

Atribuições do Gestor

Exercer a representação judicial do Município, como pessoa jurídica de direito público, na defesa dos seus interesses, nos processos em que for autor, réu ou terceiro interveniente;

Representar o Prefeito no que tange as providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamados pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes;

Nome	Data início	Data fim	Mais
JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE	01/07/2021	29/07/2022

Nome	Data início	Data fim	Mais
THAIS NOGUEIRA REIS	01/08/2022
BRENO JOSE ROLIM CHAVES	02/01/2021	30/06/2021
JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE	01/07/2021	29/07/2022

Departamento	Contatos	E-mail
PROCURADORIA ADJUNTA	(85) 99915-5381	procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
ASSESSORIA JURÍDICA	(85) 3242-7191	procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

Setor	Contatos	E-mail	Mais
NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE DE FEITOS	(85) 98671-5348	procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
PROCON		procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

LAI

Informações da transparência

Notícias mais recentes

#Infraestrutura

MOMENTO HISTÓRICO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO

A Prefeitura Municipal de Guaiúba realiza o maior investimento de sua história na area de Infraestrutura de pavimentações de calçamentos e asfaltica.

Há 136 dias

#Infraestrutura

INÍCIO DA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação de Guaiúba realiza neste mês de Maio diversas ações em prol da recuperação de diversas estradas vicinais do municipio.

Há 173 dias

#Agricultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE GUAIÚBA INICIA DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS CO [...]

A Secretaria Municipal de Agricultura de Guaiúba anunciou que começará a distribuição das vacinas contra a febre aftosa a partir de amanhã, dia 25/04.

Há 180 dias

#MeioAmbiente

PLANTIO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NA CONSERVAÇÃO [...]

Foram plantadas e distribuidas, em pontos estratégicos, diversas mudas para a população guaiubana.

Há 202 dias

Ver mais notícias do orgão

PGM