PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

THAIS NOGUEIRA REIS

PROCURADOR (A) CHEFE

Advogada, especialista em Direito Tributário pela Unifor, mestre em Direito Constitucional Público pela Universidade de Fortaleza.

Amparo: Nomeação: 0108004/2022 - 01/08/2022

Matrícula: 1108926

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.359.535/0001-32

Telefone(s): (85) 9.8671-5348

E-MAIL: procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8:00 AS 14:00

Endereço: R. PEDRO AUGUSTO, Nº 53 - CENTRO - CEP: 61.890-000
PAÇO MUNICIPAL

Mais informações do orgão

Valores

Atribuições da Secretaria

Participar da elaboração e revisão de atos normativos;

Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura;

Propor ao prefeito ou aos Secretários do Município as medidas que julgar necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;

Atribuições do Gestor

Exercer a representação judicial do Município, como pessoa jurídica de direito público, na defesa dos seus interesses, nos processos em que for autor, réu ou terceiro interveniente;

Representar o Prefeito no que tange as providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamados pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes;

Nome	Data início	Data fim	Mais
JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE	01/07/2021	29/07/2022

Nome	Data início	Data fim	Mais
THAIS NOGUEIRA REIS	01/08/2022
BRENO JOSE ROLIM CHAVES	02/01/2021	30/06/2021
JULIANA BEZERRA MONTEIRO FONTENELE	01/07/2021	29/07/2022

Departamento	Contatos	E-mail
PROCURADORIA ADJUNTA	(85) 99915-5381	procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
ASSESSORIA JURÍDICA	(85) 3242-7191	procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

Setor	Contatos	E-mail	Mais
PROCON		procuradoria@guaiuba.ce.gov.br
NÚCLEO DE REGISTRO E CONTROLE DE FEITOS	(85) 98671-5348	procuradoria@guaiuba.ce.gov.br

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

LAI

Informações da transparência

LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

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