Dispõe sobre a alteração da lei n° 064/91 e Lei 104/93 que institui o fundo municipal de apoio a criança a e ao adolescente e dá outras providências
26/04/2010
LEI Nº 564
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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