Dispõe sobre a nomeação do membro para acompanhamento e fiscalização de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Secretaria de Infraestrutura e Habitação e dá outras providências.
10/08/2026 JOSE WELLINGTON DE MELO GONCALVES JUNIOR 3
