13/01/2026

Alinhado ao PPA Municipal

A Agenda Transversal é um instrumento estratégico de gestão pública que organiza ações integradas entre diferentes áreas governamentais, garantindo que temas prioritários e sensíveis — como criança e adolescência, mulheres, igualdade racial, meio ambiente, população idosa, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+ — sejam tratados de forma articulada, contínua e efetiva. No âmbito do Plano Plurianual (PPA), a Agenda Transversal assegura que essas pautas sejam incorporadas às políticas públicas de maneira estruturada, evitando que fiquem isoladas ou fragmentadas. Ela promove o diálogo entre secretarias, o planejamento conjunto e o alinhamento entre metas, recursos e responsabilidades, fortalecendo a governança municipal. Ao integrar diferentes políticas no PPA, a Agenda Transversal potencializa resultados, otimiza investimentos, amplia o alcance das ações e garante o atendimento às necessidades reais da população. Dessa forma, torna-se uma ferramenta essencial para promover equidade, inclusão, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos no município de Guaiúba. 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL • Constituição Federal de 1988; • Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993); • Sistema Único de Assistência Social – SUAS; • Lei Orgânica da Saúde – SUS (Lei nº 8.080/1990); • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996); • Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; • Estatuto da Pessoa Idosa; • Estatuto da Pessoa com Deficiência; • Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; • Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+; • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS; • Plano Plurianual de Guaiuba 2025–2028. 3. OBJETIVO GERAL Garantir a implementação integrada das Agendas Transversais previstas no PPA de Guaiuba, por meio da atuação intersetorial das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, assegurando proteção social, equidade, inclusão e qualidade de vida até 2028. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Integrar ações, programas e serviços das políticas setoriais; • Assegurar atendimento qualificado aos públicos prioritários do PPA; • Promover prevenção de riscos sociais e violação de direitos; • Fortalecer a rede de proteção social nos territórios; • Monitorar e avaliar resultados das agendas transversais. 5. ESTRUTURA DAS AGENDAS TRANSVERSAIS EM QUADROS OPERACIONAIS A seguir, as Agendas Transversais são apresentadas em formato de quadro, permitindo a inclusão e atualização contínua de ações específicas por Secretaria (Assistência Social, Saúde e Educação), conforme execução do PPA 2025–2028.