Data: 30/01/2026
Descrição: Informa-se que os Planejamentos Estratégicos das respectivas Unidades Orçamentárias para o exercício de 2026 encontram-se em fase de elaboração, observando as competências institucionais, objetivos setoriais e prioridades de cada unidade administrativa, de forma individualizada e alinhada aos instrumentos de planejamento governamental vigentes.
A construção dos planejamentos está sendo realizada em consonância com os princípios constitucionais da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei nº 4.320/1964, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo a integração entre planejamento, orçamento e gestão.
O processo contempla a definição de objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho, ações prioritárias e mecanismos de monitoramento e avaliação, visando fortalecer a governança pública, a gestão de riscos, os controles internos e a transparência da gestão, em conformidade com as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle.
Após a conclusão dos trabalhos e a devida validação pelas unidades responsáveis, os respectivos Planejamentos Estratégicos serão formalizados e disponibilizados, assegurando ampla transparência e publicidade das ações governamentais para o exercício de 2026.
Exercício: 2026