Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
22/06/2026
Data da
ratificação:
22/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
22/06/2026
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, é a responsável pela gestão, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas à oferta da educação básica e dos serviços de educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino.
A locação de imóvel localizado na Rua Otavio Moreira, nº 110, Distrito de Água Verde, Guaiúba/CE, justifica-se pela necessidade de disponibilizar espaço físico adequado para o funcionamento da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), garantindo a oferta contínua do atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, em conformidade com as diretrizes da educação inclusiva e com as políticas públicas educacionais vigentes.
A contratação visa atender, de forma contínua e eficiente, à demanda por um imóvel que ofereça condições estruturais, funcionais e de acessibilidade compatíveis com o desenvolvimento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), proporcionando ambiente adequado para o atendimento individualizado ou em pequenos grupos, contribuindo para o desenvolvimento das potencialidades dos estudantes e para a eliminação das barreiras ao processo de ensino e aprendizagem.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21, in verbis:
