| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/12/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES |
| Responsável pela Informação | ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GERMANO MONTE PALACIO |
| Responsável pela Homologação | JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 2MB | 
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| RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA | 1MB |
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| RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA | 938KB |
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| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA DA EMPRESA | 1MB |
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| RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA | 1MB |
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| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 1MB |
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