Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 06/03/2026

Data da divulgação do extrato: 09/03/2026

Data da ratificação: 09/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/03/2026

Valor estimado: R$ 715.395,00 (setecentos e quinze mil, trezentos e noventa e cinco)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, APTA AO ATENDIMENTO DAS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS OFTALMOLOGICAS, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE DE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE.

Diante da análise criteriosa das propostas recebidas durante o processo de Contratação, aliada à singularidade e à expertise exigidas para os serviços especializados na secretaria, junto a secretaria de saúde, concluímos que a modalidade de inexigibilidade de licitação é a mais apropriada para a contratação das empresas necessárias. A fase de Contratação permitiu identificar empresas com capacidade técnica comprovada para atender às demandas específicas da secretaria. No entanto, diante da complexidade e da singularidade dos serviços requeridos, a competição entre os interessados se mostra inviável, sendo imprescindível reconhecer a notória especialização e experiência dos credenciados. Portanto, a decisão pela inexigibilidade de licitação visa assegurar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde oferecidos aos usuários do SUS na microrregião de Guaiuba, garantindo o acesso a um serviço de excelência. A contratação das empresas credenciadas fortalecerá o serviço fornecido pela secretaria, contribuindo para a promoção da saúde e o bem-estar da população atendida. Assim, ratificamos a importância dessa medida para a continuidade e aprimoramento dos serviços de saúde na região, reafirmando o compromisso da Secretaria com a excelência no atendimento e o cuidado com a saúde da comunidade.

A contratação dos serviços oftalmológicos para atender às necessidades da população de Guaiúba-CE é crucial para garantir a prestação de serviços de saúde pública de qualidade, alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as determinações da Portaria nº 1034 de 22 de julho de 2021. Primeiramente, a demanda por serviços oftalmológicos é significativa, especialmente em regiões carentes como Guaiúba, onde a população depende dos recursos oferecidos pelo município para acesso à saúde. A falta de profissionais e infraestrutura adequada torna essencial o credenciamento de uma empresa especializada na área oftalmológica, capaz de realizar cirurgias, garantindo assim o atendimento mínimo previsto pelo SUS. É de conhecimento de todos que a visão é um dos mais importantes órgãos do corpo humano e por meio deles realizamos a comunicação com o ambiente. Os olhos sempre merecem atenção especial, que inclui visitas regulares ao oftalmologista para medição da acuidade visual e detecção precoce de quaisquer outras alterações que requeiram tratamento médico como forma de prevenir complicações que possam levar à cegueira. Doenças como hipertensão e diabetes podem provocar o aparecimento de sintomas oculares e requerem acompanhamento constante.

Art.79, I, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.