Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2025

Data da divulgação do extrato: 01/04/2025

Data da ratificação: 01/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 01/04/2025

Valor estimado: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO LOA-2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E LDO-2026 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE

A contratação para a prestação de serviços especializados na elaboração de serviços de elaboração projeto da LOA 2026 - Lei Orçamentária Anual, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do município de Guaiuba-Ceará se justifica pela busca de uma empresa especializada na elaboração do projeto da LOA 2026 para o município de Guaiuba/CE se faz necessária para garantir a eficiência e qualidade na gestão orçamentária do município. A elaboração desses documentos é de extrema importância para o planejamento das ações e investimentos a serem realizados ao longo do ano, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, a contratação de uma empresa especializada traz a expertise necessária para a elaboração de um projeto consistente e alinhado com as necessidades e prioridades do município. A empresa contratada poderá realizar um diagnóstico preciso da situação financeira e das demandas da população, contribuindo para a definição de metas e objetivos claros a serem alcançados com a execução do orçamento. Dessa forma, a contratação de uma empresa especializada na elaboração do projeto da LOA 2026 para o município de Guaiuba/CE é fundamental para garantir a eficácia na gestão dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar da população local.

Este levantamento de mercado tem como objetivo analisar as alternativas possíveis para a contratação de serviços especializados na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA-2026) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) para o Município de Guaiúba/CE, conforme o disposto no Art. 18º, §1º, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021. - Alternativas de Solução Para a execução dos serviços necessários, foram consideradas as seguintes alternativas: - Execução Interna • A alternativa de utilizar servidores do próprio quadro da administração municipal foi analisada. No entanto, a complexidade e a exigência técnica do serviço demandam profissionais com experiência específica na elaboração de peças orçamentárias, além de conhecimentos atualizados sobre normas contábeis e fiscais. Atualmente, a equipe interna não dispõe de profissionais especializados suficientes para garantir a qualidade e tempestividade da elaboração da LOA e da LDO.

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.