Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 10.001/2024-INX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 29/02/2024

Data da divulgação do extrato: 07/03/2024

Data da ratificação: 07/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2024

Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL, DO ARTISTA XAND AVIÃO, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE GUAIUBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresas mencionadas, que representa renomada banda no cenário musical nacional. A empresa selecionada, detentora de renome e prestígio nacional, destaca-se no mercado musical atual. O interesse manifestado por essas bandas e os documentos apresentados comprovam a propriedade ou exclusividade dos direitos artísticos, validando sua escolha para a realização dos eventos artísticos em Guaiúba/CE. A decisão baseou-se não apenas na reputação consolidada dessas bandas, mas também na manifestação de interesse e na apresentação de propostas, reforçando a transparência e a legalidade do processo de contratação. O objetivo é assegurar a excelência e a relevância dos eventos, contribuindo para a promoção da cultura e do entretenimento na comunidade de Guaiúba/CE.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:

Fundamentação legal

(Art. 72, inciso VII da Lei Federal n.º 14.133/21)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	PAULO CESAR FARIAS LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE	PAULO CESAR FARIAS LIMA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA	28.791.264/0001-20	VENCEDOR	450.000,00

Andamento

DATA: 08/03/2024 - 12:18 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR FARIAS LIMA

DATA: 29/02/2024 - 14:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO	PDF	515KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE ENEXIGIBILIDADE Nº 10.001.2024-INX	PDF	332KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10.0012024-INX	PDF	321KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10.001.2024-INX	PDF	310KB

Lista de licitações.

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