| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 21/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 21/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Rosicleia da Silva Magalhaes |
| Responsável pela Informação | Rosicleia da Silva Magalhaes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Germano Monte Palacio |
| Responsável pela Homologação | Jose Mailton Araujo Nocrato |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação e Desporto | Jose Mailton Araujo Nocrato |