Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0171/1997
20/05/1997
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 086/93, DE 05 DE ABRIL DE 1993, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.
