Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 098/1993
25/10/1993
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 19/89 DE 1º DE AGOSTO DE 1989 QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE GUAIÚBA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.