Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 254/2001
02/05/2001
EMENTA: DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA AS REDAÇÕES DAS LEI 111/94 DE 06/05/1994 E 117/94 DE 04/07/1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
