Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 749/2016
15/04/2016
749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
