Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 740/2015
22/12/2015
INTITUI O PROGRAMA DE ADOAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
