Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 658/2013
22/08/2013
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.99 DA LEI Nº 288, DE 17 DE JANEIRO DE 2002, QUE DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNÍPIO DE GUAIÚBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
