Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 653/2013
20/05/2013
REVOGA A LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE GUAIÚBA-CONCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
