10/12/2011
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESES, ÓRTESES, E FORMULAÇÕES MEDICAMENTOSAS EXCEPCIONALMENTE NÃO CONTEMPLADOS NA PACTUAÇÃO INTEGRADA DE COMPRA CENTRALIZADA COM A GESTÃO ESTADUAL DO SUS, PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
