Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1225/2025
26/05/2025
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO TRIATHLON, DUATHLON, AQUATHLON E SUAS VARIAÇÕES PERMITINDO CELEBRAR PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.
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