Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 372/2005

16/03/2005

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 251/2001 DE29 DE JANEIRO DE 2001,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA,CRIAA SECRETÁRIA DE TURISMO,CULTURA E MEIO AMBIENTE E REVOGA LEIS MUNICIPAIS EM CONTRÁRIO.

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