Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1145/2023

05/10/2023

CRIA CARGOS DE PROFESSORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇOES NO CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA-CEARC NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE DE GUAIUBA E DA PROVIDENCIAS.

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