Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1136/2023
31/08/2023
REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
