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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 09.001/2026-IN - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 22/05/2026
Data da ratificação: 21/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2026
Valor estimado: R$ 1.955.899,20 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DA EMPRESA MARQUISESERVIÇOS AMBIENTAIS S/A MOSTRASE TECNICAMENTE JUSTIFICADA, JURIDICAMENTE RESPALDADA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, CONSTITUINDO A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE E CONFORMIDADE AMBIENTAL DOS SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nas notas fiscais de serviços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados: R$ 1.955.899,20 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
Fundamentação legal
ART.74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ingrid Gomes Moreira
Responsável pela Informação Ingrid Gomes Moreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação Jose Wellington de Melo Goncalves Junior
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação Jose Wellington de Melo Goncalves Junior GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A 21.635.363/0001-73 VENCEDOR 1.955.899,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.001.2026 - IN PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 542KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 521KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 490KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
27/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260146 2026 MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A 1.955.899,20 27/05/2026
27/05/2027
VIGENTE
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Prefeitura Municipal de Guaiúba - CE