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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 04.002/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/07/2024
Data da divulgação do extrato: 19/07/2024
Data da ratificação: 19/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/07/2024
Valor estimado: R$ 40.800,00 (quarenta mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ENVIO DA REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços.
Fundamentação legal
ART. 72, INCISO VIII DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pela Informação Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação Maria das Gracas Cavalcante Vidal
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Finanças Maria das Gracas Cavalcante Vidal GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS 10.468.125/0001-02 VENCEDOR 40.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA Nº 04.002.2024-DL PDF 899KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 344KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 378KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 324KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
23/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240216 2024 RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS 40.800,00 23/07/2024
23/07/2025
18/07/2025 ADITIVO DE PRAZO 20240216 2025 RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS 40.800,00 18/07/2025
18/07/2026
21/07/2026 ADITIVO DE PRAZO 20240216 2026 RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS 40.800,00 21/07/2026
21/07/2027
VIGENTE
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