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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 09.008/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/10/2025
Data da divulgação do extrato: 21/10/2025
Data da ratificação: 29/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 29/10/2025
Valor estimado: R$ 120.952,19 (cento e vinte mil, novecentos e cinquenta e dois REAIS e dezenove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO MANUAL E MECANIZADO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa CSA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 39.629.277/0001-13, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 120.952,19 (cento e vinte mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra na margem admissível do valor estimado apurado, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
artigo Nº 75, Inciso I da Lei Federal n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ingrid Gomes Moreira
Responsável pela Informação Ingrid Gomes Moreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação Jose Wellington de Melo Goncalves Junior
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação Jose Wellington de Melo Goncalves Junior GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CSA ENGENHARIA LTDA 39.629.277/0001-13 VENCEDOR 120.952,19
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL Nº 09.008.2025-DL - PARTE 1 PDF 7MB
EDITAL Nº 09.008.2025-DL - PARTE 2 PDF 5MB
EDITAL Nº 09.008.2025-DL - PARTE 3 PDF 5MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO PDF 352KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 341KB
EXTRATO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 661KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250487 2025 CSA ENGENHARIA LTDA 120.952,19 03/11/2025
03/11/2026
VIGENTE
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