Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 13.001/2025-INE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/08/2025

Data da divulgação do extrato: 13/08/2025

Data da ratificação: 13/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2025

Valor estimado: R$ 13.800,00 (treze mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ACCIOLY, N° 215, CENTRO, GUAIÚBA/CE, DESTINADO AO PREDIO DO PROCON (PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza A RUA ANTONIO ACCIOLY, N° 215, CENTRO, GUAIÚBA/CE, pertencente ao Sr. ARELANO LIMA REIS, inscrito no CPF sob o nº. 747.654.933-34, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais).

Fundamentação legal

Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal N° 033/2023, de 22 de dezembro de 2023.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOSE PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	AFRANIO RODRIGUES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO	MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ARELANO LIMA REIS	*.654.933-	VENCEDOR	13.800,00

Andamento

DATA: 27/08/2025 - 08:57 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AFRANIO RODRIGUES DA SILVA

DATA: 13/08/2025 - 08:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13.001.2025-INEX	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	248KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	253KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	237KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13.001.2025-INEX

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

248KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

253KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

237KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250424	2025	ARELANO LIMA REIS	13.800,00	14/08/2025 14/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250424

2025

ARELANO LIMA REIS

13.800,00

14/08/2025
14/08/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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