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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 05.001/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2025
Data da divulgação do extrato: 28/04/2025
Data da ratificação: 28/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2025
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO ÀS AVALIAÇÕES CONTÍNUAS, DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DOS 1º AO 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GUAIÚBA COM O OBJETIVO DE APOIAR A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles os quais já tinha ofertado pesquisa de preços para fins de confecção de orçamento balisativo, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente GSJ COMERCIO E SERVIÇOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 42.658.060/0001-46, no valor de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).
Justificativa do preço
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprodução de material gráfico destinado às avaliações contínuas da aprendizagem dos alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede de ensino municipal de Guaiúba deve atender aos seguintes requisitos, garantindo a qualidade dos materiais, a padronização das avaliações e a eficiência na execução das políticas educacionais:
Fundamentação legal
ART. 72, INCISO VI DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GSJ COMÉRCIO E SERVIÇOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA 42.658.060/0001-46 VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05.001.2025-DL PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 215KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO. PDF 392KB
EXTRATO DE LICITAÇÃO PDF 267KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250249 2025 GSJ COMÉRCIO E SERVIÇOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA 16.800,00 28/04/2025
28/04/2026
VIGENTE
20/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 20250249 2025 GSJ COMÉRCIO E SERVIÇOS E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA 21.000,00 20/05/2025
28/04/2026
VIGENTE
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