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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.001/2025-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Data da ratificação: 06/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2025
Valor estimado: R$ 12.599,96 (doze mil, quinhentos e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL – CIN DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento essencial para a identificação dos cidadãos, facilitando o acesso a diversos serviços públicos e privados. No município de Guaiuba, a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico é responsável por atender às solicitações de emissão da CIN, um serviço de grande importância para a população local. Para garantir a eficiência e a segurança no processo de emissão da CIN, é fundamental o uso de kits biométricos, que incluem periféricos como scanners de digitais e câmeras de alta resolução para captura de fotos. Esses dispositivos são essenciais para a autenticação segura, garantindo que a identidade do solicitante seja verificada de forma precisa e segura, reduzindo o risco de fraudes. Além disso, com a tecnologia biométrica, o tempo de processamento e emissão da CIN é significativamente reduzido, aumentando a capacidade de atendimento diário da Secretaria. A utilização de câmeras de alta resolução e scanners avançados assegura a qualidade dos dados biométricos coletados, essenciais para a integridade e confiabilidade do documento de identidade.
Justificativa do preço
Optou-se por não parcelar a aquisição dos kits biométricos, pois será realizada de forma integral. Esta decisão fundamenta-se na necessidade de garantir a uniformidade dos equipamentos e a compatibilidade técnica entre os periféricos, visando assegurar a eficiência e eficácia no atendimento aos cidadãos. Além disso, a aquisição integral permite uma gestão mais simplificada do processo de compra e uma melhor negociação de condições junto aos fornecedores.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOSE PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pela Informação INGRID GOMES MOREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação CELSO ROBERIO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CELSO ROBERIO DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 54.051.187/0001-81 VENCEDOR 23.857,90
GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO 49.472.037/0001-01 VENCEDOR 7.832,16
LICITEPRO SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTD4 47.260.244/0001-77 VENCEDOR 12.599,96
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.001.2025-DL PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 271KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 886KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 420KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250269 2025 GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO 7.832,16 06/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
06/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250270 2025 LICITEPRO SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTD4 12.599,96 06/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
19/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250301 2025 ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 23.857,90 19/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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