Prefeitura de Guaiúba

DISPENSA: 13.003/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/06/2025

Data da divulgação do extrato: 13/06/2025

Data da ratificação: 13/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/06/2025

Valor estimado: R$ 44.355,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA VISANDO À ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, PARA O QUADRIÊNIO 20262029.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a complexidade técnica, a necessidade de envolvimento social, os prazos legais e os riscos de improvisação, a contratação de empresa especializada (Alternativa 1) mostra-se como a solução mais segura, eficaz e estratégica para garantir a qualidade e legitimidade da elaboração do PPA 20262029 do Município de Guaiúba/CE.

Justificativa do preço

O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL SS inscrita no CNPJ sob o n° 12.467.321/80001-80, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 44.355,00 (Quarenta e Quatro Mil, trezentos e Cinquenta e Cinco Reais), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração

Fundamentação legal

Decreto Municipal n.º 033/2023 de 22 de Dezembro de 2023, a qual regulamentou o procedimento de contratação direta advindo da Lei Federal n.º 14.133/2021 Nova Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
13/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	AFRANIO RODRIGUES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO	MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CASPE-SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPR	12.467.321/0001-80	VENCEDOR	44.355,00

Andamento

DATA: 23/06/2025 - 14:39 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: AFRANIO RODRIGUES DA SILVA

DATA: 13/06/2025 - 14:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL	PDF	1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL	PDF	213KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL	PDF	253KB
EXTRATO DE DISPENSA DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL	PDF	256KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL

PDF

1MB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL

PDF

213KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL

PDF

253KB

EXTRATO DE DISPENSA DO PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 13.003.2025 - DL

PDF

256KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250344	2025	CASPE-SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPR	44.355,00	16/06/2025 16/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250344

2025

CASPE-SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPR

44.355,00

16/06/2025
16/06/2026
VIGENTE

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