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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 05.001/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/05/2025
Data da divulgação do extrato: 06/05/2025
Data da ratificação: 06/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2025
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SINVAL LEITÃO, Nº 129, BAIRRO 17 DE MARÇO, CENTRO, GUAIUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza A RUA SINVAL LEITÃO, Nº 129, BAIRRO 17 DE MARÇO, CENTRO, GUAIUBA-CE, pertencente ao Sr. GERMANO JORGE TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 002.842.563-40, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO JOSE MAILTON ARAUJO NOCRATO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GERMANO JORGE TEIXEIRA ***.842.563-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001.2024-INEX PDF 1MB
DECLARAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001.2024-INEX PDF 243KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001.2025 PDF 253KB
EXTRATO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.001.2024-INEX PDF 239KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250268 2025 GERMANO JORGE TEIXEIRA 36.000,00 07/05/2025
07/05/2026
VIGENTE
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