Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 07.001/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/02/2025

Data da divulgação do extrato: 13/02/2025

Data da ratificação: 13/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/02/2025

Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO A RUA JOSÉ LOPES DA COSTA 472 - CHICO DE GOES GUAIUBA-CE, DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/ OU VUNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, TENDO COMO BENEFICIÁRIA A SRA. MARIA JARLINE HONÓRIO DA SILVA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza A RUA JOSÉ LOPES DA COSTA 472 - CHICO DE GOES GUAIUBA-CE, pertencente a Sra. SAMIA NARA GOMES GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº. 607.828.073-21, residente a Rua São José, 30, Centro - Guaiuba/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.

Fundamentação legal

art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	PAULO CESAR FARIAS LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SAMIA NARIA GOMES GONÇALVES	*.828.073-	VENCEDOR	1.800,00

Andamento

DATA: 17/02/2025 - 08:49 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR FARIAS LIMA

DATA: 13/02/2025 - 08:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2025 - INEX	PDF	956KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2025 - INEX	PDF	217KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	213KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2025 - INEX

PDF

956KB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2025 - INEX

PDF

217KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

213KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250122	2025	SAMIA NARIA GOMES GONÇALVES	1.800,00	14/02/2025 14/08/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

20250122

2025

SAMIA NARIA GOMES GONÇALVES

1.800,00

14/02/2025
14/08/2025

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