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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07.001/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/02/2025
Data da divulgação do extrato: 13/02/2025
Data da ratificação: 13/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/02/2025
Valor estimado: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL LOCALIZADO A RUA JOSÉ LOPES DA COSTA 472 - CHICO DE GOES – GUAIUBA-CE, DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE RISCO E/ OU VUNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, TENDO COMO BENEFICIÁRIA A SRA. MARIA JARLINE HONÓRIO DA SILVA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza A RUA JOSÉ LOPES DA COSTA 472 - CHICO DE GOES – GUAIUBA-CE, pertencente a Sra. SAMIA NARA GOMES GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº. 607.828.073-21, residente a Rua São José, 30, Centro - Guaiuba/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Fundamentação legal
art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pela Informação Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação Paulo Cesar Farias Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Assistência Social Paulo Cesar Farias Lima GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMIA NARIA GOMES GONÇALVES ***.828.073-** VENCEDOR 1.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2025 - INEX PDF 956KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.001.2025 - INEX PDF 217KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 213KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
14/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250122 2025 SAMIA NARIA GOMES GONÇALVES 1.800,00 14/02/2025
14/08/2025
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