Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 00.001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/12/2024

Data da divulgação do extrato: 12/12/2024

Data da ratificação: 12/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 12/12/2024

Valor estimado: R$ 1.552.738,68 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e oito REAIS e sessenta e oito centavos)

Informações do objeto

ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO E O USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proposta de estabelecer condições para o fornecimento e uso do sistema de distribuição de energia elétrica busca atender às necessidades das diversas unidades administrativas do município de Guaiúba-CE, considerando a relevância de garantir acesso ininterrupto a esse serviço essencial para a execução de atividades públicas. A energia elétrica é indispensável para o funcionamento eficiente de repartições públicas, escolas, unidades de saúde, órgãos de segurança e outras instalações que compõem a estrutura administrativa municipal.

Justificativa do preço

O fornecimento de energia elétrica para a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente é essencial para o funcionamento de equipamentos administrativos e tecnológicos utilizados na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Além disso, a energia elétrica é indispensável para a ligação e operação do mercado público municipal, que serve como ponto estratégico para a comercialização de produtos agrícolas, pecuários e pesqueiros, promovendo o desenvolvimento econômico local. Essa energia também é necessária para manter sistemas de monitoramento ambiental, iluminação de áreas rurais e unidades de apoio técnico, garantindo o suporte adequado aos agricultores, pecuaristas e pescadores, bem como a execução plena das ações da secretaria.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/12/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pela Informação	Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação	Jose Roberto Goncalves da Silva

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Meio Ambiente	Jose Roberto Goncalves da Silva	GERENCIADOR
	Gabinete do Prefeito	Antonio Italo Rodrigues de Almeida	GERENCIADOR
	Secretaria de Educação e Desporto	Jose Mailton Araujo Nocrato	GERENCIADOR
	Secretaria Municipal de Saúde	Viviana Bezerra Gomes	GERENCIADOR
	Secretaria Municipal de Assistência Social		GERENCIADOR
	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação	Jose Wellington de Melo Goncalves Junior	GERENCIADOR
	Secretaria Municipal de Cultura e Juventude	Paulo Cesar Farias Lima	GERENCIADOR
	Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão	Maria Zuleide Amorim Muniz	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	1.552.738,68

Andamento

DATA: 12/12/2024 - 11:31 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Roberto Goncalves da Silva

DATA: 12/12/2024 - 11:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rosicleia da Silva Magalhaes

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 00.001.2024 - INX	PDF	4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ENEL	PDF	657KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240368	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	1.756,29		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240369	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	18.963,32		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240370	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	298.417,72		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240371	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	277.256,31		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240372	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	816.368,17		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240373	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	111.146,83		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240374	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	18.880,40		16/12/2024 16/12/2025
16/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240375	2024	COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE	9.949,64		16/12/2024 16/12/2025

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