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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 00.002/2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/01/2024
Data da divulgação do extrato: 04/01/2024
Data da ratificação: 04/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2024
Valor estimado: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA TECNICO ESPECIALIZADA E PERSONALIZADA, PARA ATENDER AS NESSECIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO E SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a pessoa jurídica indicada em conseqüência de sua experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades, bem como por contar no seu corpo técnico com pessoas de extremo conhecimento, preparo, capacidade, renome e singularidade dos serviços prestados. Ademais a capacitação profissional, sendo, dessa forma, inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviços de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço). No caso concreto a equipe técnica é composta por profissionais especializados e com larga experiência na área de gestão pública, sendo comprovada a notória especialização através de farta documentação apresentada, o que induz amplo conhecimento individual e coletivo da empresa na área objeto desta contratação.
Justificativa do preço
Inviável escolher o melhor profissional, para prestar serviços de natureza intelectual, por meio de licitação, pois tal mensuração não se funda em critérios objetivos (como o menor preço). No caso concreto a equipe técnica é composta por profissionais especializados e com larga experiência na área de gestão pública, sendo comprovada a notória especialização através de farta documentação apresentada, o que induz amplo conhecimento individual e coletivo da empresa na área objeto desta contratação.
Fundamentação legal
ARTIGO 107 DA LEI FEDERAL 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICQAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA GERENCIADOR
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SA 27.796.695/0001-16 VENCEDOR 55.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00.002.2023-DP PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PDF 546KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240026 2024 ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SA 27.500,00 05/01/2024
05/12/2024
05/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240027 2024 ALCIMOR, SILVEIRA, FIGUEIREDO, SA 27.500,00 05/01/2024
05/12/2024
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