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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 07.006/2024-IN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/11/2024
Data da divulgação do extrato: 13/11/2024
Data da ratificação: 13/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/11/2024
Valor estimado: R$ 9.000,00 (nove mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Assistência Social, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Fundamentação legal
Artigo 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/11/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOSE PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação SANDRA MARIA COSTA PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA CLEUBIA CORDEIRO DE MIRANDA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGUIDA DE LIMA LINS ***.443.933-** VENCEDOR 1.800,00
FRANCISCO JUCIONATO MARTINS BATISTA ***.334.253-** VENCEDOR 2.100,00
LAENE DIAS BELO ***.973.673-** VENCEDOR 1.800,00
MARIA ATACIANA DA SILVA DE SOUSA ***.284.633-** VENCEDOR 1.500,00
MARIA NOELIA XAVIER GURGURI ***.514.123-** VENCEDOR 1.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE ENEXIGIBILIDADE PDF 294KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 882KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - ALUGUEIS PDF 789KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240359 2024 AGUIDA DE LIMA LINS 1.800,00 19/11/2024
19/05/2025
19/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240360 2024 LAENE DIAS BELO 1.800,00 19/11/2024
19/05/2025
19/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240361 2024 MARIA NOELIA XAVIER GURGURI 1.500,00 19/11/2024
19/05/2025
19/11/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240362 2024 MARIA ATACIANA DA SILVA DE SOUSA 1.800,00 19/11/2024
19/05/2025
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