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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 10.004/2024-INX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/03/2024
Data da divulgação do extrato: 08/03/2024
Data da ratificação: 08/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2024
Valor estimado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL, DA BANDA MISSIONÁRIO SHALOM, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE GUAIUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa para Contratação de Banda Católica para Comemoração do Aniversário de 37 Anos de Emancipação Política da Cidade de Guaiúba/CE. Relevância Cultural e Religiosa: A cidade de Guaiúba/CE tem uma forte tradição cultural e religiosa, onde a fé católica desempenha um papel significativo na vida dos seus habitantes. Contratar uma banda católica para as comemorações do aniversário de emancipação política não só reconhece essa importância cultural, mas também fortalece os laços comunitários e promove a inclusão de todos os cidadãos, independentemente de suas crenças.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
Fundamentação legal
(Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pela Informação Rosicleia da Silva Magalhaes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Germano Monte Palacio
Responsável pela Ratificação Paulo Cesar Farias Lima
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Cultura e Juventude Paulo Cesar Farias Lima
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
(MISSIONÁRIO SHALOM): COMUNIDADE CATOLICA SHALOM 07.044.456/0003-00 VENCEDOR 32.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 529KB
TERMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 317KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 309KB
EXTRATO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 306KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
11/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240062 2024 (MISSIONÁRIO SHALOM): COMUNIDADE CATOLICA SHALOM 32.000,00 11/03/2024
11/06/2024
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