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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 10.001/2024-INX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/02/2024
Data da divulgação do extrato: 07/03/2024
Data da ratificação: 07/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2024
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL, DO ARTISTA “XAND AVIÃO”, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE GUAIUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresas mencionadas, que representa renomada banda no cenário musical nacional. A empresa selecionada, detentora de renome e prestígio nacional, destaca-se no mercado musical atual. O interesse manifestado por essas bandas e os documentos apresentados comprovam a propriedade ou exclusividade dos direitos artísticos, validando sua escolha para a realização dos eventos artísticos em Guaiúba/CE. A decisão baseou-se não apenas na reputação consolidada dessas bandas, mas também na manifestação de interesse e na apresentação de propostas, reforçando a transparência e a legalidade do processo de contratação. O objetivo é assegurar a excelência e a relevância dos eventos, contribuindo para a promoção da cultura e do entretenimento na comunidade de Guaiúba/CE.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
Fundamentação legal
(Art. 72, inciso VII da Lei Federal n.º 14.133/21)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PMG
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação PAULO CESAR FARIAS LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE PAULO CESAR FARIAS LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 28.791.264/0001-20 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO PDF 515KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE ENEXIGIBILIDADE Nº 10.001.2024-INX PDF 332KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10.0012024-INX PDF 321KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10.001.2024-INX PDF 310KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240060 2024 ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA 450.000,00 07/03/2024
07/06/2024
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