Data do decreto: 09/10/2026
Descrição: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ORGANIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Secretaria de Educação e Desporto
