Data do decreto: 05/02/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO