Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
1031 | 27/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR MÁSCARAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA POR COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
www.guaiuba.ce.gov.brEmitido dia 03/05/2024 às 23:58:08 |