[{"Id":2356,"Numero":"1298","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2356"},{"Id":2355,"Numero":"1297","Data":"2026-05-29","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIÚBA, CONSUBSTANCIADO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 22 DE JUNHO DE 2015, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2355"},{"Id":2377,"Numero":"1296","Data":"2026-05-26","Descricao":"IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA, VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2377"},{"Id":2376,"Numero":"1295","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ACOLHER NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2376"},{"Id":2375,"Numero":"1294","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2375"},{"Id":2374,"Numero":"1293","Data":"2026-05-15","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (COM A REDAÇÃO DA LEI 1.254 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025), QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA F. LUIZ JADOSKI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2374"},{"Id":2351,"Numero":"1292","Data":"2026-05-15","Descricao":"RECONHECE COMMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2351"},{"Id":2350,"Numero":"1291","Data":"2026-05-15","Descricao":"INTITUI FERIADO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, EM ALUSÃO A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2350"},{"Id":2279,"Numero":"1290","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2279"},{"Id":2277,"Numero":"1289","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE MATRÍCULAS DA PRÉ-ESCOLA INTEGRAL CONVENIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2277"},{"Id":2276,"Numero":"1288","Data":"2026-04-22","Descricao":" DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E CONSOLIDADOS NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, RECONHECE BAIRROS E LOCALIDADES NO REFERINDO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2276"},{"Id":2237,"Numero":"1287","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2237"},{"Id":2239,"Numero":"1286","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2239"},{"Id":2238,"Numero":"1285","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.158 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2238"},{"Id":2236,"Numero":"1284","Data":"2026-03-20","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.186/2024 E DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO DE INCENTIVOS FINACEIROS FEDERAIS, ESPECIFICAMENTE A ASSISTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR (AFC), O INCENTIVO FINACEIRO AOS AGENTES (IFA) E O INCENTIVOS POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL (IDIV), INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.350/2006 E REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS AGENTES COMINITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, INCLUSIVE OS VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E CEDIDOS AOS MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2236"},{"Id":2234,"Numero":"1283","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA VILA DAS FLORES, QUE PASSA DENOMINAR-SE RUA LAURI MANOEL DE FREITAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2234"},{"Id":2235,"Numero":"1282","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SÁLARIO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, DISCIPLINA AS CLASSES/NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E PROMOÇÃO, E ATUALIZAÇÃO DA LEI 287/2002 REFERENTE AOS AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO E AUXLIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2235"},{"Id":2233,"Numero":"1281","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2233"},{"Id":2232,"Numero":"1280","Data":"2026-03-05","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2232"},{"Id":2215,"Numero":"1279","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCICIO DE 2026 COM A LIGA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2215"}]