[{"Id":2558,"Numero":"1311","Data":"2026-09-03","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA, ESTABELECE O PADRÃO DO FARDAMENTO ESCOLAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2558"},{"Id":2557,"Numero":"1310","Data":"2026-09-03","Descricao":"INSTITUI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1 232, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 — KM 26 AO GRUPO HIPERSÔNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2557"},{"Id":2556,"Numero":"1309","Data":"2026-09-03","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.047, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 — KM 26 À INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2556"},{"Id":2541,"Numero":"1308","Data":"2026-09-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2541"},{"Id":2540,"Numero":"1307","Data":"2026-09-01","Descricao":"INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIÚBA COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2540"},{"Id":2461,"Numero":"1306","Data":"2026-06-26","Descricao":"DENOMINA LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2461"},{"Id":2462,"Numero":"1305","Data":"2026-06-26","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 11 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2462"},{"Id":2460,"Numero":"1304","Data":"2026-06-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À RODOVIA CE-060, KM 26, PARA CETEMA - DIVISÃO DE METAIS, QUÍMICOS E VIDROS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2460"},{"Id":2463,"Numero":"1303","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2463"},{"Id":2459,"Numero":"1302","Data":"2026-06-26","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE COMO TRAVESSA MÁRIO TEIXEIRA DE SOUZA A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2459"},{"Id":2458,"Numero":"1301","Data":"2026-06-26","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA MARIA MOSARINA LIRA MAIA A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE SACO DOS MAIAS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2458"},{"Id":2457,"Numero":"1300","Data":"2026-06-26","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTE COMO RUA MARIA ODELE LIRA MAIA A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE CARRAPATEIRA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2457"},{"Id":2452,"Numero":"1299","Data":"2026-06-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2452"},{"Id":2356,"Numero":"1298","Data":"2026-05-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2356"},{"Id":2355,"Numero":"1297","Data":"2026-05-29","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIÚBA, CONSUBSTANCIADO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 22 DE JUNHO DE 2015, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2355"},{"Id":2377,"Numero":"1296","Data":"2026-05-26","Descricao":"IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA, VINCULADO À DIVISÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2377"},{"Id":2376,"Numero":"1295","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO ACOLHER NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2376"},{"Id":2375,"Numero":"1294","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2375"},{"Id":2374,"Numero":"1293","Data":"2026-05-15","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.084 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (COM A REDAÇÃO DA LEI 1.254 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025), QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA F. LUIZ JADOSKI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2374"},{"Id":2351,"Numero":"1292","Data":"2026-05-15","Descricao":"RECONHECE COMMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2351"}]