984 |
2020 |
Institui o Feriado Municipal de 17 de março. |
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976 |
2019 |
Altera o anexo I da Lei 347, de 23 de Dezembro de 2003 dando nova formatacão a cobrança da CIP |
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632 |
2012 |
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a SOBEF |
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635 |
2012 |
Fixa os Subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais |
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636 |
2012 |
Fixação dos Subsídios dos Vereadores |
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637 |
2012 |
Estabelece a Responsabilidade Pela Construção de Calçadas nas Novas Ruas Pavimentadas |
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639 |
2012 |
Autoriza o Chefe do Execultivo a Celebrar Convênio e Conceder Subvenção Social a Entidades e Orgãos |
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640 |
2012 |
Alteração da Lei Municipal n° 508/2008 |
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642 |
2012 |
Altera e Denomina Rodovia Antonio Accioly |
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643 |
2012 |
Ampliação Definitiva da Carga horária de Trabalho dos Profissionais do Magistério |
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